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23 de Setembro de 2018

Não é só sobre as vaquejadas

O que a votação do PL 24/2016 diz sobre a fragilidade das nossas instituições

Eduardo Caruso Pacheco, Estudante de Direito
há 2 anos

No s sobre as vaquejadas

No último dia 6 o STF decidiu que a lei 15.299/2013 do Estado do Ceará é inconstitucional. Os ministros decidiram por maioria que a lei que pretendia regulamentar a prática das vaquejadas viola o Art 225, § 1, inciso VII, da Carta Republicana. Consideraram que a prática da vaquejada é intrinsecamente cruel e por essa razão uma lei que a regulamenta não pode ser compatível com o ordenamento jurídico.

Como sustentei em um artigo para a Agência de Notícias de Direitos Animais (ver aqui ), não só as vaquejadas mas qualquer prática que cause maus tratos, ferimentos, mutilações ou abuso em animais é ilegal desde 1998 por força do Art 32 da Lei 9.605/1998.

A decisão do STF gerou uma onda de reações por parte dos pecuaristas.

O PLC 24/2016, de autoria do Deputado Capitão Augusto, por exemplo, será votado amanhã (18). O projeto de lei pretende transformar rodeios e vaquejadas em patrimônio cultural imaterial. Na prática, é uma tentativa de blindar as atividades contra o alcance da lei de maus tratos. A estratégia se baseia em uma falácia: a ideia de que ser cultura exclui ser crueldade e dá aval para práticas que causem sofrimento em animais. Tal estratégia já foi tentada antes nas leis que tentavam regulamentar a Rinha de Galo e que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo.

A população se manifestou em na Consulta Pública realizada pelo Senado ( ver aqui ) e o resultado é que 74.96% das pessoas são contrárias ao projeto que tenta proteger os rodeios e vaquejadas. A enquete teve mais de 50 mil votos.

Já o projeto que defende o oposto, o PLS 650/2013 ( ver aqui ), obteve mais de 91,9% de aprovação na Consulta Pública. O Projeto de Lei do Senado, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, institui um sistema de proteção aos animais e proíbe a vaquejada e o rodeio.

Além das Consultas Públicas oficiais do Senado que existiam antes da decisão do STF muitos veículos de comunicação criaram suas próprias enquetes. O resultado foi o mesmo: as pessoas se posicionaram contra vaquejadas.

O Canal Rural, por exemplo, perguntou ( ver aqui ) se os internautas acham que a vaquejada deve ser proibida. Não obstante o canal direcione os internautas a apoiarem as vaquejadas o resultado é que 72% dos mais de 400 mil votos disseram sim à proibição.

A enquete ( ver aqui ) criada pelo jornal O Povo em Fortaleza, Ceará, foi no mesmo sentido e obteve 62,2% de apoio à decisão do STF. A matéria não revela o número absoluto de votos mas pode-se ter alguma dimensão pelos mais de 40 mil likes.

A disputa mais acirrada aconteceu na enquete do G1, do grupo Globo, na Bahia. O jornal perguntou se os internautas são favoráveis à proibição da vaquejada na Bahia e 51% disseram que sim enquanto 49% disseram que não ( ver aqui ).

Apesar do posicionamento oficial da população a respeito dos projetos de lei do Deputado Capitão Augusto e da Senadora Gleisi Hoffman, cujo contraste deixa inequívoco que há um apoio às proibições de práticas como os rodeios e as vaquejadas, o lobby pecuarista apressou-se para votar o projeto de lei PLC 24/2016 pouco depois da decisão do STF.

Não é difícil notar o lobby acontecendo: o projeto da Senadora Gleisi Hoffman é de 2013 e ainda não foi votado enquanto o do Deputado Capitão Augusto que foi apresentado nesse ano cumprirá todo o processo legislativo em tempo muito curto.

Além desse adiantamento da agenda o Senador Otto Alencar quer propor Projeto de Emenda à Constituição para alterar o Art 225 e afastar a proteção aos animais de atividades como os rodeios e as vaquejadas ( ver aqui ). No mesmo sentido vai o Senador Ciro Nogueira ( ver aqui) e o ex-Ministro do Turismo Henrique Alves ( ver aqui ), que responde processo por enriquecimento ilícito ( ver aqui).

Na outra casa legislativa os deputados Fernando Monteiro, Kaio Maniçoba e João Fernando Coutinho além de criarem uma PEC integram uma Frente Parlamentar de Defesa da Vaquejada ( ver aqui ). Tal mobilização não pode ser entendida como forma de proteção da cultura: não é só pelas vaquejadas. Essa disputa envolve uma mudança significativa de valores que resvala na própria estrutura do Poder.

O posicionamento da população nas Consultas Públicas no Senado vai na mesma direção do resultado das enquetes dos veículos de comunicação e na direção contrária do lobby pecuarista. Os parlamentares da bancada ruralista não medem esforços para atropelar decisão do órgão máximo do judiciário. Não só isso: as ações de bastidores são sintomáticas pela forma, perceptível pela incrível celeridade do PL 24/2016 e da conveniente votação pouco depois da decisão do Supremo, e pelo conteúdo, que vai de encontro ao posicionamento da sociedade nas Consultas Públicas oficiais.

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